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21 de outubro de 2017
Artigo 4 do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Art. 4 do Decreto 6944/09

Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, das Justiças Federal e do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 82.671.885,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Art. 4o Para avaliação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as propostas de que trata o § 2o do art. 1o deverão ser acompanhadas dos documentos abaixo relacionados:

I - aviso do Ministro de Estado sob cuja subordinação ou supervisão se encontrar o órgão ou entidade;

II - minuta de exposição de motivos, quando for o caso;

III - minuta de projeto de lei ou decreto, e respectivos anexos, quando for o caso, observado o disposto no Decreto no 4.176, de 2002;

IV - nota técnica da área competente; e

V - parecer da área jurídica.

Pg. 71. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/06/2017

6.3.4. A Comissão realizará entrevista com todos os candidatos que se autodeclararem negros e que tenham sido aprovados nas provas conforme estabelecido no Item 8 deste Edital. 6.3.5. As entrevistas

Pg. 48. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/05/2017

CLÁUSULA QUINTA - para garantir a acessibilidade às dependências do imóvel entregue neste termo, o OUTORGADO fica obrigada a observar e cumprir, no que não conflitar com as normas que regulam o

EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1321313 RS 2012/0071413-3

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.321.313 - RS (2012/0071413-3) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES EMBARGANTE : MELISSA NOAL DA SILVEIRA ADVOGADO : JOSE LUIS WAGNER E OUTRO(S) - DF017183 EMBARGADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM PROCURADOR : GUILHERME BEUX NASSIF AZEM E OUTRO(S) - RS048552 DECISÃO Trata-se...

Andamento do Processo n. 2012/0071413-3 - Edcl / Recurso Especial - 07/02/2017 do STJ

(5669) EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.321.313 - RS (2012/0071413-3) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES EMBARGANTE : MELISSA NOAL DA SILVEIRA ADVOGADO : JOSE LUIS WAGNER E OUTRO(S) - DF017183

Pg. 7010. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/02/2017

Universidade a observância estrita da legislação aplicável ao caso. Ao que, atendido o pleito da autora, violados restaram todos os dispositivos que normatizam o estabelecimento de critérios na

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1418962901 PR 1418962-9/01 (Acórdão)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1.418.962-9/01, DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA EMBARGANTE: MARCOS VINICIUS PINHEIRO CASTRO EMBARGADO: ESTADO DO

Inteiro Teor. : 1050920143

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 010.509/2014-3 GRUPO I – CLASSE V – Plenário TC 010.509/2014-3. Natureza: Relatório de Auditoria. Responsáveis: José Gerardo Fontelles (002.361.283-53) e Cleide

Inteiro Teor. : 1401520145

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 014.015/2014-5 GRUPO I – CLASSE V – Plenário TC 014.015/2014-5. Natureza: Relatório de Auditoria. Entidade: Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa.

Inteiro Teor. : 1816620148

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 018.166/2014-8 GRUPO I – CLASSE V – Plenário TC 018.166/2014-8. Natureza: Relatório de Auditoria. Entidade: Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Responsáveis:

Inteiro Teor. : 1545220140

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 015.452/2014-0 GRUPO II – CLASSE V – Plenário TC 015.452/2014-0 Natureza: Relatório de Auditoria Órgão/Entidade: Universidade Federal do Pará Responsável: Carlos

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