Inciso II do Artigo 30 do Decreto nº 54.911 de 14 de Outubro de 2009 de São Paulo

Decreto nº 54.911 de 14 de Outubro de 2009

Regulamenta a Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas
Artigo 30 - O aluno concluirá com aproveitamento o curso ou estágio quando:
II - tiver frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária do respectivo currículo;
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 8 meses

Andamento do Processo n. 1049291-90.2022.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - 30/08/2023 do TJSP

Processo 1049291-90.2022.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Denis Cirino - Vistos. Em cumprimento ao V. Acórdão de fls. 627/630, passo a…
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há 8 meses

Página 5455 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Agosto de 2023

366629/SP), LEONARDO ARIEL BARROSO MAIA COSTA (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-44.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requisitos - Yam Andrade Cardoso - Vistos. 1 O…
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há 8 meses

Intimação do processo N. 10492919020228260224 - 30/08/2023 - TJSP

NÚMERO ÚNICO: 1049291-90.2022.8.26.0224 POLO ATIVO DENIS CIRINO ADVOGADO(A/S) VICTOR PAULO MATOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 37324/SP VICTOR PAULO DE MATOS | 447767/SP DATA DE…
Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 8 meses

TJSP • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública • XXXXX-90.2022.8.26.0224 • 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO COMARCA de Guarulhos Foro de Guarulhos 2ª Vara da Fazenda Pública Rua Dos Crisântemos, 29, 17º andar, Guarulhos - SP - cep XXXXX-060…
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ano passado

Andamento do Processo n. 1049291-90.2022.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - 19/04/2023 do TJSP

Processo 1049291-90.2022.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Denis Cirino - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei…
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ano passado

Página 5055 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Abril de 2023

(se autos físicos) para extração de cópias necessárias à instrução: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de…
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