Artigo 5 do Decreto nº 55.078 de 25 de Novembro de 2009 de São Paulo
Decreto nº 55.078 de 25 de Novembro de 2009
Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas
Artigo 5º - O provimento de cargo docente far-se-á em qualquer jornada de trabalho, de acordo com a quantidade de vagas e correspondentes cargas horárias disponíveis na unidade escolar do ingresso.