Lei 12216/10

Lei nº 12.216 de 11 de Março de 2010

Altera os arts. 1o, 11, 16 e 17 e acrescenta os arts. 7o-A e 7o-B à Lei no 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.

Página 1017 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 28 de Agosto de 2019

pela Lei n. 12.216, de 2010). ALein. 6.880/80, que dispõe sobre o estatuto dos militares, prescreve emseuartigo 50... desempenho de funções, emparticular na graduação que ocupa ao ser cogitada para …

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Agosto de 2019

da Lei 9.519 , de 26 de novembro de 1997, alterada pelas Leis 12.216 , de 11 de março de 2010, e 13.541 , de 18... e alínea c do inciso II do art. 3º, e inciso III do art. 6º, combinado …

Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Julho de 2019

pelas Leis 12.216, de 11 de março de 2010, e 13.541, de 18 de dezembro de 2017, resolve: Art. 1º Alterar o inciso III... da Lei Complementar 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei

Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Maio de 2019

e parágrafo único do art. 10 da Lei 9.519, de 26 de novembro de 1997, alterada pelas Leis 12.216, de 11 de março... e inciso V do art. 6º, combinado com o art. 11 da Lei 5.809, de 10 de …

Página 18 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Dezembro de 2018

pelas Leis 12.216, de 11 de março de 2010, e 13.541, de 18 de dezembro de 2017, resolve: Art. 1º Transferir, a partir..., do art. 19, da Lei no 5.821, de 10 de novembro de 1972, o contido no …

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Novembro de 2018

e parágrafo único do art. 10 da Lei 9.519, de 26 de novembro de 1997, alterada pelas Leis 12.216, de 11 de março... de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar 136, de 25 de agosto de …

Andamento do Processo n. 0045496-54.2017.8.19.0001 - 14/11/2018 do TJRJ

). Sem honorários na forma do art. 25 da lei 12.216/2009Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se e intime...Andamento do Processo n. 0045496-54.2017.8.19.0001 - 14/11/2018 do …

Página 201 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 14 de Novembro de 2018

da lei 12.216/2009Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se e intime-se Procedimento Comum Proc.... Condeno o réu ao pagamento das custas, observada a isenção legal do art. …

Página 113 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 20 de Agosto de 2018

EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EXECUTADO: UNIAO FEDERAL, ESTADO DESAO PAULO, MUNICIPIO DEFRANCA Advogado do(a) EXECUTADO: MARINA ELISA COSTA DEARAUJO - SP300895 Advogado do(a) EXECUTADO:…

Página 15 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Abril de 2018

COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL PORTARIA DIRAP Nº 2174/1HI2, DE 11 DE ABRIL DE 2018 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da subdelegação de competência…
Termo/Assunto relacionado