Lei nº 12.216 de 11 de Março de 2010

Lei nº 12.216 de 11 de Março de 2010

Altera os arts. 1o, 11, 16 e 17 e acrescenta os arts. 7o-A e 7o-B à Lei no 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 7 meses

Andamento do Processo n. 5632308-71.2021.8.09.0137 - Processo Cível e do Trabalho - 28/09/2023 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento - Data da Movimentação 27/09/2023 10:22:33 LOCAL : 4ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO :…
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 7 meses

Página 4810 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Setembro de 2023

de Silveira, DJe de 22/08/2022) Não é aplicável a Lei federal nº 12.216/2010, porquanto cuida do regime estatutário de militares da Marinha. Por isso, deve ser mantida a multa prevista no contrato,…
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Tribunal de Justiça da Paraíba
há 8 meses

Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-37.2023.8.15.0000

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Câmara Cível Des. Gabinete (vago) AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) XXXXX-37.2023.8.15.0000 DECISAO Vistos, etc AGRAVO DE INSTRUMENTO NAO CONHECIDO - ERRO GROSSEIRO -…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Cópias Extraídas de outros Processos - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível - de CAP Comércio de Alimentos, Constelação Indústria e Comércio de Sorvetes e Sorvetes Zequinha Indústria e Comércio EIRELI contra Assessoria Técnica Nossa Senhora do Sabará

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ/SP. ASSESSORIA TÉCNICA NOSSA SENHORA DO SABARÁ LTDA., devidamente inscrita no CNPJ sob o n. ° , localizado na ,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Cópias Extraídas de outros Processos - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível - de CAP Comércio de Alimentos, Constelação Indústria e Comércio de Sorvetes e Sorvetes Zequinha Indústria e Comércio EIRELI contra Assessoria Técnica Nossa Senhora do Sabará

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ/SP. ASSESSORIA TÉCNICA NOSSA SENHORA DO SABARÁ LTDA., devidamente inscrita no CNPJ sob o n. ° , localizado na ,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Cópias Extraídas de outros Processos - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível - de CAP Comércio de Alimentos, Constelação Indústria e Comércio de Sorvetes e Sorvetes Zequinha Indústria e Comércio EIRELI contra Assessoria Técnica Nossa Senhora do Sabará

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ/SP. ASSESSORIA TÉCNICA NOSSA SENHORA DO SABARÁ LTDA., devidamente inscrita no CNPJ sob o n. ° , localizado na ,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Cópias Extraídas de outros Processos - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível - de CAP Comércio de Alimentos, Constelação Indústria e Comércio de Sorvetes e Sorvetes Zequinha Indústria e Comércio EIRELI contra Assessoria Técnica Nossa Senhora do Sabará

I LUSTRÍSSIMO S ENHOR D OUTOR J UIZ DE D IREITO DA V ARA C RIMINAL DA C OMARCA DE S ANTO A NDRÉ /SP. A SSESSORIA T ÉCNICA N OSSA S ENHORA DO S ABARÁ L TDA ., devidamente inscrita no CNPJ sob o n. ° ,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Cópias Extraídas de outros Processos - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível - de CAP Comércio de Alimentos, Constelação Indústria e Comércio de Sorvetes e Sorvetes Zequinha Indústria e Comércio EIRELI contra Assessoria Técnica Nossa Senhora do Sabará

I LUSTRÍSSIMO S ENHOR D OUTOR J UIZ DE D IREITO DA V ARA C RIMINAL DA C OMARCA DE S ANTO A NDRÉ /SP. A SSESSORIA T ÉCNICA N OSSA S ENHORA DO S ABARÁ L TDA ., devidamente inscrita no CNPJ sob o n. ° ,…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 2 anos

Intimação do processo N. 50004104620214036004 - 26/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000410-46.2021.4.03.6004 POLO ATIVO OSMAR LUIZ COSTA ADVOGADO(A/S) BIANCA FIGUEIRA SANTOS | 212514/RJ PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 2 anos

TRF3 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Indenização por Dano Moral (9992) • XXXXX-46.2021.4.03.6004 • Órgão julgador 1ª Vara Federal de Corumbá do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

20/03/2023 Número: XXXXX-46.2021.4.03.6004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Federal de Corumbá Última distribuição : 29/06/2021 Valor da causa: R$ 120.000,00 Assuntos:…
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