Inciso I do Artigo 27 do Decreto nº 7.133 de 19 de Março de 2010
Decreto nº 7.133 de 19 de Março de 2010
Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho de que tratam as Leis nos 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.484, de 3 de julho de 2002, 10.550, de 13 de novembro de 2002, 10.551, de 13 de novembro de 2002, 10.682, de 28 de maio de 2003, 10.768, de 19 de novembro de 2003, 10.871, de 20 de maio de 2004, 10.883, de 16 de junho de 2004, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, 11.095, de 13 de janeiro de 2005, 11.156, de 29 de julho de 2005, 11.171, de 2 de setembro de 2005, 11.233, de 22 de dezembro de 2005, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009.
Art. 27. Ficam revogados:
I - os Decretos nos:
a) 3.762, de 5 de março de 2001;
b) 4.540, de 23 de dezembro de 2002;
c) 5.008, de 8 de março de 2004;
d) 5.009, de 8 de março de 2004;
e) 5.206, de 15 de setembro de 2004;
f) 5.207, de 16 de setembro de 2004;
g) 5.407, de 31 de março de 2005;
h) 5.515, de 18 de agosto de 2005;
i) 5.572, de 3 de novembro de 2005;
j) 5.580, de 10 de novembro de 2005;
k) 5.616, de 13 de dezembro de 2005;
l) 5.827, de 29 de junho de 2006;
m) 5.915, de 28 de setembro de 2006;
n) 6.030, de 1o de fevereiro de 2007; e
o) 6.069, de 27 março de 2007; e