Inciso I do Artigo 14 do Decreto nº 7.174 de 12 de Maio de 2010

Decreto nº 7.174 de 12 de Maio de 2010

Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União.
Art. 14. Ficam revogados:
I - o Anexo
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há 8 anos

Andamento do Processo n. 0021416-53.2016.805.0000 - Agravo de Instrumento - 01/11/2016 do TJBA

Agravo de instrumento nº 0021416-53.2016.805.0000 Origem: Comarca de Esplanada Agravante: Município de Esplanada Procurador do Município: Diego Mendes Brito Teixeira de Castro Agravados: Patrícia da…
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há 8 anos

Página 123 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 1 de Novembro de 2016

Ad cautelam, noticie-se a MD Presidência deste E. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia quanto à impetração do presente mandamus, encaminhando-se-lhe cópia da Exordial. Publique-se, intime-se.
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