Inciso IV do Artigo 10 do Decreto nº 7.174 de 12 de Maio de 2010
Decreto nº 7.174 de 12 de Maio de 2010
Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União.
Art. 10. No julgamento das propostas nas licitações do tipo técnica e preço deverão ser adotados os seguintes procedimentos:
IV - determinação do índice de preço, mediante a divisão do menor preço proposto pelo preço da proposta em exame;