Inciso IV do Artigo 8 da Lei nº 12.288 de 20 de Julho de 2010
Lei nº 12.288 de 20 de Julho de 2010
Institui o Estatuto da Igualdade Racial ; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.
Art. 8o Constituem objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:
IV - a inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde;