Inciso II do Artigo 12 do Decreto nº 9.982 de 20 de Agosto de 2019
Decreto nº 9.982 de 20 de Agosto de 2019
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.
Art. 12. À Diretoria de Assuntos Internacionais Estratégicos compete:
II - identificar mecanismos e instrumentos para a inserção internacional do País e o reforço da cooperação internacional;