Inciso VI do Artigo 7 do Decreto nº 9.982 de 20 de Agosto de 2019
Decreto nº 9.982 de 20 de Agosto de 2019
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.
Art. 7º À Secretaria Especial de Modernização do Estado compete:
VI - coordenar a elaboração e a implementação da Política e da Estratégia de Governança Digital; e