Inciso I do Artigo 6 do Decreto nº 9.982 de 20 de Agosto de 2019
Decreto nº 9.982 de 20 de Agosto de 2019
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.
Art. 6º Ficam revogados:
I - o § 2º do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009 ; e