Inciso XI do Artigo 1 do Decreto nº 9.982 de 20 de Agosto de 2019
Decreto nº 9.982 de 20 de Agosto de 2019
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.
Art. 1º À Secretaria-Geral da Presidência da República compete assistir diretamente o Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente:
Art. 1º À Secretaria-Geral da Presidência da República compete assistir diretamente o Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente:
XI - na publicação e na preservação dos atos oficiais.
XI - na publicação e na preservação dos atos oficiais; e (Redação dada pelo Decreto nº 10.706, de 2021)
(Revogado)
XI - na publicação e na preservação dos atos oficiais; e (Redação dada pelo Decreto nº 10.706, de 2021)
(Revogado)