Inciso I do Artigo 8 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 8º O processo relativo ao pregão, na forma eletrônica, será instruído com os seguintes documentos, no mínimo:
I - estudo técnico preliminar, quando necessário;

Página 19 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 11 de Janeiro de 2021

do art. 3º, inciso IV da Lei Municipal 684/2006, e no art. 8º, inciso I, do Decreto Federal 10.024, de 20 de setembro... Municipal 684/2006, e art. 7º, inciso II, do Decreto Federal

Página 9 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 1 de Setembro de 2020

de contratação escolhida. Invocou, para o caso, a regra contida no artigo 8º, inciso I, do Decreto Federal n.º 10.024/2019... e, com isso, caracterizar ofensa ao artigo 3º, § 1º, inciso I, da Lei …

Página 13 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 10 de Julho de 2020

de Referência – TR, nos termos da Lei 8.666/93 e Item I do Art 8º do Decreto 10.024, de 20 de setembro de 2019, relativos... Preliminar e de Termo de Referência – TR, nos termos da Lei

Página 13 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 10 de Julho de 2020

de Referência – TR, nos termos da Lei 8.666/93 e Item I do Art 8º do Decreto 10.024, de 20 de setembro de 2019, relativos... Preliminar e de Termo de Referência – TR, nos termos da Lei

Página 53 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Junho de 2020

no inciso IX do art. 6º da Lei 8.666 /1993 e no art. 8º , inciso I , do Decreto 10.024 /2019; 9.3.2. utilização.../2020 - TCU - Plenário 1. Processo TC 000.500/2020-8. 2. Grupo I - Classe de …

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 00050020208

e 9.11.6 do edital), uma vez que não estão relacionadas no art. 40 do Decreto 10.024/2019, que passou a regulamentar... e por extrapolar o que determina o art. 14 do Decreto 5.450 /2005 (revogado), …

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 00050020208

, inciso I, do Decreto 10.024/2019; 9.3.2. utilização do Sistema de Registro de Preços para objeto que não é compatível... reais do órgão/entidade participante, em afronta ao disposto no inciso IX …

Página 4 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 21 de Maio de 2020

, parágrafo segundo, alínea b, ao se referir a contratações emergenciais. O próprio Decreto n. 10.024 /2019, em seu artigo 8º... do artigo 3º , II , do Decreto Federal n. 10.024 /2019), não será …

Página 273 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 20 de Maio de 2020

. O próprio Decreto 10.024/2019, em seu artigo 8º, I, estabelece a presença do estudo técnico preliminar... e ao Ministério Público quando a autoridade administrativa não as adotar para atuação …

Página 17 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 28 de Abril de 2020

da publicação desta Portaria, em atendimento ao decreto 10.024 Art.8, inciso I. MEMBROS DA COMISSÃO: I - ALUCHAM ARAÚJO FONSECA... Federal 12.212, de 20 de janeiro de 2010 (item 95 da Parte I do …

Termo ou Assunto relacionado