Inciso VIII do Artigo 6 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 6º A realização do pregão, na forma eletrônica, observará as seguintes etapas sucessivas:
VIII - adjudicação; e

Página 111 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Fevereiro de 2020

cujos suportes estejam implantados em faixa de domínio de rodovia, ferrovia e hidrovia, ressalvado o disposto no parágrafo segundo. PARÁGRAFO SEGUNDO - Caberá ao PERMISSOR custear as linhas…

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