Artigo 4 da Lei nº 8.552 de 08 de Outubro de 2019 do Rio de janeiro
Lei nº 8.552 de 08 de Outubro de 2019
DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PARTICULAR DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 4º O período para cancelamento gratuito de corrida solicitada deverá ser proporcionalmente prorrogado sempre que o prazo inicial de espera para chegada do motorista for postergado.