Inciso I do Artigo 3 do Decreto nº 10.047 de 09 de Outubro de 2019

Decreto nº 10.047 de 09 de Outubro de 2019

Dispõe sobre a governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais e institui o programa Observatório de Previdência e Informações, no âmbito do Cadastro Nacional de Informações Sociais.
Art. 3º Compete ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS:
I - administrar e operacionalizar o Cnis, com base nas orientações e nos atos normativos editados pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia;
Diário de Justiça do Distrito Federal
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há 2 meses

Página 444 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 21 de Março de 2024

SANTOS. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JoãoEgmont…
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Diário de Justiça do Distrito Federal
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há 2 meses

Intimação - Agravo De Instrumento - 0710889-63.2024.8.07.0000 - Disponibilizado em 21/03/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0710889-63.2024.8.07.0000 POLO PASSIVO ALTANIRA ALMEIDA BATISTA ADVOGADO(A/S) JASCINEIA COSTA DOS SANTOS | 51371/DF DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS | 31138/DF DATA DE…
Diário de Justiça do Distrito Federal
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há 2 meses

Publicação do processo nº 0710889-63.2024.8.07.0000 - Disponibilizado em 21/03/2024 - DJDF

N. 0710889-63.2024.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CANARIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF31138 - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. R: ALTANIRA ALMEIDA BATISTA. Adv(s).:…
Diário Oficial da União
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há 4 meses

Portaria Conjunta n. 3 - 19/01/2024 do DOU

PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 Define as diretrizes de governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS e estabelece orientações para o Instituto Nacional do…
Diário Oficial da União
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há 4 meses

Página 47 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Janeiro de 2024

PORTARIA Nº 5, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 Autoriza a manutenção do contrato comercial que envolve a cessão de espaço no complexo aeroportuário, em caso de extinção antecipada da concessão, celebrado…
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
há 2 anos

Petição Inicial - TRT08 - Ação Reclamação Trabalhista - Atsum - contra Associacao Atletica Banco do Brasil Aabb

Fls.: 2 AO JUÍZO DA 5a VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ/AP Distribuição por dependência a 5a Vara do Trabalho (art. 286, inciso II, CPC) Processo n° XXXXX-03.2021.5.08.0208 , brasileiro, convivente em…
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
há 2 anos

Petição Inicial - TRT08 - Ação Reclamação Trabalhista - Atsum - contra M Francisca dos Santos

AO JUÍZO DA __a VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ/AP , brasileira, solteira, garçonete, inscrita no CPF sob o n° , RG n° , residente e domiciliada na CEP: , Macapá/AP, vem, respeitosamente, perante este…
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
há 3 anos

Petição Inicial - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

MERITÍSSIMO JUÍZO DA __a VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ/AP , brasileiro, convivente em união estável, mecânico, inscrito no CPF sob o n° , Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS n° , série n°…
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