Artigo 2 do Decreto nº 10.108 de 07 de Novembro de 2019
Decreto nº 10.108 de 07 de Novembro de 2019
Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.
Art. 2º Fica revogado o inciso IV do caput do artigo único do Anexo ao Decreto nº 9.660, de 2019.