Artigo 4 do Decreto nº 64.574 de 11 de Novembro de 2019 de São Paulo
Decreto nº 64.574 de 11 de Novembro de 2019
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 2019