Emenda Constitucional nº 103 de 12 de Novembro de 2019

Emenda Constitucional nº 103 de 12 de Novembro de 2019

Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.

Andamento do Processo n. 1001505-33.2022.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 11/08/2022 do TJSP

Processo 1001505-33.2022.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contribuições Previdenciárias - Audonia de Camargo Pontes Correia - Vistos. 1. Examino o pedido liminar. Trata-se de ação…

Página 705 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 11 de Agosto de 2022

inferior devem ter sua base remuneratória calculada proporcionalmente (art. 2º, caput, § 1º e § 3º). 5. O Autor é Professor Docente I, referência 06, com carga horária de 16h semanais, auferindo o…

Página 989 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Agosto de 2022

Processo XXXXX-74.2016.8.26.0062/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - José Barreto - - Cleide Aparecida Barreto - - Evandro Demetrio - - Leonardo Antonio de Lima Musegante - -…

Página 4649 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Agosto de 2022

sentença, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, a qual deverá, no prazo de dez dias, apresentar o formulário MLE, preenchido em conformidade com os Comunicados Conjunto nºs.

Página 4650 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Agosto de 2022

E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Jorge Luiz de Morais - Vistos. Tendo em vista a autonomia administrativa e de governo, a…

Página 4658 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Agosto de 2022

PGE, bem como Comunicado Conjunto Nº 418/2020 via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas às Fazendas Públicas Municipais e às Autarquias/Fundações dos Municípios. A citação pelo meio…

Página 4659 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Agosto de 2022

contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares estaduais inativos e pensionistas reafirmou a jurisprudência e declarou inconstitucional, firmando a seguinte tese: A competência…

Página 4661 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Agosto de 2022

válidos e operantes, quer para a Administração, quer para os particulares sujeitos ou beneficiários de seus efeitos” (H. LOPES MEIRELLES, Direito administrativo brasileiro, Malheiros, São Paulo,…

Página 4664 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Agosto de 2022

urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Os documentos trazidos aos autos não são…

Página 4665 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Agosto de 2022

imediato de causas que versem sobre o mesmo tema e aplicação da tese, independentemente da publicação ou do trânsito em julgado. Por consequência, é devida a repetição dos valores indevidamente…

Termo ou Assunto relacionado