Artigo 6 da Lei nº 13.966 de 26 de Dezembro de 2019
Lei nº 13.966 de 26 de Dezembro de 2019
Dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei de Franquia).
Art. 6º (VETADO).
Contestação - TJSP - Ação Franquia - Procedimento Comum Cível - de NC Franchise Franqueadora contra Batalha Games Eireili
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL - SP Autos do Processo n° BATALHA GAMES EIRELI ME E , já…
Petição (Outras) - TJSP - Ação Franquia - Procedimento Comum Cível - de NC Franchise Franqueadora contra Batalha Games Eireili
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL - SP Autos do Processo n° BATALHA GAMES EIRELI ME E , já…
Contestação - TJSP - Ação Franquia - Procedimento Comum Cível - de NC Franchise Franqueadora contra Batalha Games Eireili
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL - SP Autos do Processo n° BATALHA GAMES EIRELI ME E , já…
Petição Intermediária - TJSP - Ação Direito Civil - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Nutrimais Franchising
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP Processo n° , já qualificado nos autos em epígrafe, por meio de sua advogada , , que…
Contestação - TJSP - Ação Franquia - Procedimento Comum Cível - de NC Franchise Franqueadora contra Batalha Games Eireili
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL - SP Autos do Processo n° BATALHA GAMES EIRELI ME E , já…
Petição - Ação Franquia de Nc Franchise Franqueadora
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL - SP Autos do Processo n° EIRELI ME E , já qualificados nos autos…
Petição - Ação Franquia de Nc Franchise Franqueadora
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL - SP Autos do Processo n° EIRELI ME E , já qualificados nos autos…