Lei nº 13.977 de 08 de Janeiro de 2020

Lei nº 13.977 de 08 de Janeiro de 2020

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências.
Associação Mineira de Municípios
Associação Mineira de Municípios
há 4 dias

Página 103 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 2 de Maio de 2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 SALVADOR VILSON DE MELO CPF: 509.014.196-72 Valor Total do Certame R$: 11.543,78 (onze mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos). EXTRATO DE…
0
0
Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
há 4 dias

Página 1 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 2 de Maio de 2024

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 13ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA MESA DIRETORA PRESIDENTE - Rodrigo Bacellar 1º VICE-PRESIDENTE - Brazão 2º VICE-PRESIDENTE - Tia Ju 3º VICE-PRESIDENTE - Zeidan 4º…
0
0
Associação Mineira de Municípios
Associação Mineira de Municípios
há 14 dias

Página 215 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 22 de Abril de 2024

§ 1º Nos termos do art. 200, inciso I da Lei Municipal nº 2.171/16, fica concedido o desconto de 10% (dez por cento) para pagamentos integrais e à vista, do IPTU, contribuição para o Custeio de…
0
0
A
Associação dos Municípios do Paraná
há 14 dias

Página 40 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 22 de Abril de 2024

Art. 7º - Todos os membros do CMDI e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo representante do Poder Executivo, através de Decreto, respeitadas as indicações previstas em Lei. Art. 8º- Os…
0
0
A
Associação dos Municípios do Paraná
há 17 dias

Página 220 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 19 de Abril de 2024

Publicado por: Claudia Pereira Velasco Lessa Código Identificador: FE67A3E8 CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUARI RETIFICAÇÃO POR INCORREÇÃO DA RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA Nº 005/2024 RETIFICAÇÃO POR…
0
0
Carvalho Advocacia, Advogado
Carvalho Advocacia
há 18 dias

Legislação e Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurobiológica que afeta a maneira como uma pessoa percebe o mundo, interage com os outros e processa informações. No Brasil, há uma série de…
1
0
D
Diário Oficial do Município de Recife
há 18 dias

Página 2 do Diário Oficial do Município de Recife (DOM-REC) de 18 de Abril de 2024

Poder Executivo Prefeito JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS Vice-Prefeita ISABELLA DE ROLDÃO Secretaria de Finanças Secretária MAÍRA RUFINO FISCHER Secretaria de Governo e Participação Social…
0
0
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins
há 18 dias

Página 2 do Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins (AL-TO) de 18 de Abril de 2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 691/2024 Concede o Título de Cidadã Tocantinense a Noemi Barreto Sales Zukowski. Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Tocantinense a…
0
0
Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
há 19 dias

Página 14 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 17 de Abril de 2024

Segue a tabela ilustrativa, demonstrando a prejudicabilidade apontada: LEI Nº 3653 DE 26/09/2001 PROJETO DE LEI Nº 1164/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CADERNETA DA MULHER, E DÁ…
0
0
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte
há 20 dias

Página 196 do Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) de 16 de Abril de 2024

§ 3º Os serviços de emissão da CIPTEA poderão ser descentralizados para outros órgãos públicos municipais, mediante parceria firmada através de convênio ou acordo de cooperação técnica. Art. 3° A…
0
0