Artigo 2 Lc nº 110 de 13 de Julho de 2007 do Munícipio de Cacador

Lc nº 110 de 13 de Julho de 2007

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 22 DE JUNHO DE 2007.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caçador, em 13 de julho de 2007.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 13 dias

Intimação - Apelação Cível - 5003882-97.2017.4.03.6100 - Disponibilizado em 30/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5003882-97.2017.4.03.6100 POLO PASSIVO SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO ADVOGADO(A/S) OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO | 78674/SP HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR |…
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há 26 dias

Intimação - Apelação Cível - 5004038-85.2017.4.03.6100 - Disponibilizado em 17/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5004038-85.2017.4.03.6100 POLO ATIVO CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A/S) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM | 76921/SP HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR | 352839/SP ALESSANDRO MENDES…
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há 2 meses

Intimação - Apelação Cível - 5008414-11.2022.4.03.6110 - Disponibilizado em 13/03/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5008414-11.2022.4.03.6110 POLO ATIVO SANTO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A/S) AGESSIKA TYANA ALTOMANI | 308723/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 13/03/2024…
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ano passado

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-45.2020.4.03.0000 SP

PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº XXXXX-45.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. GISELLE FRANÇA AGRAVANTE: SUPORTE SERVICOS DE…
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ano passado

Intimação - Agravo De Instrumento - 5021039-45.2020.4.03.0000 - Disponibilizado em 23/05/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5021039-45.2020.4.03.0000 POLO ATIVO SUPORTE SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - EPP ADVOGADO(A/S) JEANNE D ARC FERRAZ MAGLIANO | 162293/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 23/05/2023 DATA DE…
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ano passado

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA: ApelRemNec XXXXX-12.2020.4.03.6100 SP

PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇAO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº XXXXX-12.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR APELANTE: EDITORA…
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ano passado

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX-43.2020.4.03.6123 SP

PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº XXXXX-43.2020.4.03.6123 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR APELANTE: TOPDIESEL MOTORES E MAQUINAS…
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ano passado

Intimação - Apelação Cível - 5001391-43.2020.4.03.6123 - Disponibilizado em 19/12/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001391-43.2020.4.03.6123 POLO ATIVO TOPDIESEL MOTORES E MAQUINAS LTDA - EPP ADVOGADO(A/S) ANDRE NICOLAU HEINEMANN FILHO | 157574/SP JONAS PEREIRA FANTON | 273574/SP DATA DE…
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há 2 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX-11.2018.4.03.6100 SP

PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº XXXXX-11.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR APELANTE: BPR MORUMBI - NATACAO E…
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há 2 anos

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 5026487-66.2019.4.03.6100 - Disponibilizado em 23/09/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5026487-66.2019.4.03.6100 POLO ATIVO MPM PARKING SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA - EPP ADVOGADO(A/S) ARUSCA KELLY CANDIDO | 352712/SP RICARDO ALBERTO LAZINHO | 243583/SP DATA DE…