Artigo 1 da Lei nº 317 de 13 de Setembro de 2006 do Munícipio do Chapadao do Lageado
Lei nº 317 de 13 de Setembro de 2006
"ACRESCE E ALTERA META FISICA, INCLUI FONTE DE RECURSOS NO PLANO PLURIANUAL, ANULA E INCLUI CONTA DESPESA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Art. 1º Fica acrescida a meta física da ação 04 - Perfuração de Poços Artesianos, do Programa 025 - PROTEÇÃO AMBIENTAL, passando de 01 para 06, do anexo I da Lei nº 270 de 14.09.2005.