Artigo 9 da Lei nº 12.318 de 26 de Agosto de 2010

Lei nº 12.318 de 26 de Agosto de 2010

Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990.
Art. 9o O descumprimento de qualquer obrigação assumida para obtenção da subvenção econômica de que trata este Decreto, bem como a sua utilização indevida, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, implicam:
Eduardo Laureano, Advogado
Eduardo Laureano
há 6 meses

A importância da análise de alienação parental nas ações de guarda, prevista na lei 12.318, de 2010

Monografia apresentada à UNIVERSIDADE DE ARARAQUARA como requisito parcial para bacharelado em Direito, sob orientação do Prof. José Eduardo Melhen. DECLARAÇÃO Eu, EDUARDO RAMOS LAUREANO , declaro…
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Iasmine Iale Lima Louzada, Advogado
Iasmine Iale Lima Louzada
há 2 anos

Alienação Parental e suas influências nas relações familiares

IASMINE IALE LIMA LOUZADA Artigo Científico Jurídico RESUMO A prática da alienação parental consiste em abusos psicológicos na criança e adolescente e no alienado. O estudo pretende facilitar a…
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Mariana Brasil Barbosa Luz
há 6 anos

A possibilidade da mediação familiar em casos de alienação parental

Mariana Brasil Barbosa Luz [1] Marcia de Fátima do Prado [2] Luci M.M. Bonini 3 RESUMO: Considerando que a Alienação Parental (AP) e a Mediação familiar são temas atuais e polêmicos na seara do…
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Marina Felizato, Estudante de Direito
Marina Felizato
há 6 anos

Breve análise sobre a Lei de Alienação Parental

ALIENAÇÃO PARENTAL A lei da alienação parental teve inicio com o projeto de lei N° 4.053/08, que de autoria do Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara de…
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Karin Zuconelli, Advogado
Karin Zuconelli
há 7 anos

Alienação Parental

RESUMO O objetivo do presente trabalho é analisar o fenômeno jurídico que é conhecido como “Alienação Parental”. O estudo versa o conceito, efeitos e consequências Jurídicas sobre o tema proposto,…
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Barbara Holliday, Advogado
Barbara Holliday
há 7 anos

Alienação parental e a ruptura conjugal

ALIENAÇÃO PARENTAL E A RUPTURA CONJUGAL PARENTAL ALIENATION AND CONJUGAL BREAKTHROUGH Bárbara Holliday Silva Sousa [1] Anderson de Sousa Pinto [2] RESUMO A temática do presente artigo tem por escopo…
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Gisele Leite, Juiz de Direito
Gisele Leite
há 8 anos

Direito de família e alienação parental

Resumo: O artigo comenta sobre toda a evolução do Direito de família, em particular do direito brasileiro e, ainda, sobre a lei que prevê e pune a alienação parental. Abstract: The article comments…
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