Lei nº 12.320 de 06 de Setembro de 2010

Lei nº 12.320 de 06 de Setembro de 2010

Dispõe sobre a instituição de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e COFINS nos casos que especifica, e dá outras providências.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 18 dias

Intimação - Agravo De Instrumento - 5015382-54.2022.4.03.0000 - Disponibilizado em 24/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5015382-54.2022.4.03.0000 POLO PASSIVO EDSON SILVESTRE ADVOGADO(A/S) MARIA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA | 118052/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/04/2024…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 5 meses

Intimação - Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública - 0000429-28.2021.4.03.6202 - Disponibilizado em 30/11/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0000429-28.2021.4.03.6202 POLO ATIVO A. E. D. S. M. ADVOGADO(A/S) ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA | 13538/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 30/11/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 01/12/2023 PODER…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 2 anos

Intimação - Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública - 0005350-32.2004.4.03.6103 - Disponibilizado em 20/04/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0005350-32.2004.4.03.6103 POLO ATIVO COSME JERONIMO DA SILVA ADVOGADO(A/S) MARIA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA | 118052/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº…
Diário Oficial do Município de Sorocaba
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há 3 anos

Página 50 da Edição Regular do Diário Oficial do Município de Sorocaba (DOM-SOD-SP) de 8 de Julho de 2021

(Processo nº 12.644/2021) LEI Nº 12.320, DE 8 DE JULHO DE 2 021. (Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar o convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP e dá…
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Diário Oficial da União
Diário Oficial da União
há 5 anos

Página 71 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Março de 2019

10. Ata n° 4/2019 - 1ª Câmara. 11. Data da Sessão: 19/2/2019 - Ordinária. 12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1663-04/19-1. 13. Especificação do quórum: 13.1.
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
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há 6 anos

Andamento do Processo n. 0000824-41.2016.5.06.0022 - RO - 27/07/2018 do TRT-6

PROC. Nº. TRT - 0000824-41.2016.5.06.0022 (RO) Órgão Julgador : QUARTA TURMA Relator : DES. JOSÉ LUCIANO ALEXO DA SILVA Recorrente : FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA Recorrido : SERVIÇO SOCIAL DA…
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
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há 6 anos

Andamento do Processo n. 0000824-41.2016.5.06.0022 - RO - 27/07/2018 do TRT-6

PROC. Nº. TRT - 0000824-41.2016.5.06.0022 (RO) Órgão Julgador : QUARTA TURMA Relator : DES. JOSÉ LUCIANO ALEXO DA SILVA Recorrente : FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA Recorrido : SERVIÇO SOCIAL DA…
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
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há 6 anos

Página 1253 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 27 de Julho de 2018

gerador), a partir deste marco passam a incidir sobre a totalidade do montante devido os juros de mora, que constituem a remuneração correspondente à utilização, pela empresa, do capital devido ao…
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
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há 6 anos

Página 1262 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 27 de Julho de 2018

atualização monetária a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da prestação de serviços. Para a quantificação dos juros e a correção monetária devem ser aplicados os índices consoantes tabelas…
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
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há 6 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-41.2016.5.06.0022

Consulta de Acórdãos - Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO Identificação PROC. Nº. TRT - XXXXX-41.2016.5.06.0022 (RO) Órgão Julgador :…
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