Inciso V do Artigo 1 do Decreto nº 12.486 de 29 de Novembro de 2010 da Bahia
Decreto nº 12.486 de 29 de Novembro de 2010
Cria o Parque Estadual da Serra dos Montes Altos, no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Art. 1º - Fica criado o Parque Estadual da Serra dos Montes Altos, localizado nos Municípios de Palmas de Monte Alto, Sebastião Laranjeiras, Urandi, Guanambi, Pindaí e Candiba, do Estado da Bahia, cujos limites são definidos pelo memorial descritivo constante do Anexo Único deste Decreto, com os seguintes objetivos:
V - manter e recuperar mananciais e cursos d'água;