Alínea "a" do Inciso II do Artigo 17 da Lei nº 12.056 de 07 de Janeiro de 2011 da Bahia
Lei nº 12.056 de 07 de Janeiro de 2011
Institui a Política de Educacao Ambiental do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Art. 17 - A Educação Ambiental no Ensino Formal é aquela desenvolvida no âmbito das instituições públicas, privadas e comunitárias de ensino, englobando:
II - Educação Superior:
a) Graduação;