Inciso II do Artigo 16 da Lei nº 12.056 de 07 de Janeiro de 2011 da Bahia
Lei nº 12.056 de 07 de Janeiro de 2011
Institui a Política de Educacao Ambiental do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Art. 16 - São fundamentos básicos do Sistema Estadual de Informações sobre Educação Ambiental:
II - a coordenação unificada do Sistema;