Outra inconstitucionalidade do projeto decorre da não observância do artigo 23, parágrafo único, item 10, da Constituição do Estado. Pretende-se alterar o regime jurídico dos servidores por…
I - serem identificados e tratados pelo seu nome ou sobrenome; II - não serem identificados ou tratados por: a) números; b) códigos; c) de modo genérico, desrespeitoso ou preconceituoso; III -…
A PARTIR DE XXXXX-12-2013 - Favorável à concessão da licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I EFP SECRETARIA DE…
A PARTIR DE - Contrário à concessão da licença pleiteada, em razão da preservação da capacidade laborativa do servidor, constatada em perícia. JOSE LUIZ DE OLIVEIRA ALCARDE - 9101946 BOTUCATU -…
servidor, constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I EFP CC 25-II/26 LEI 500 MARIA CRISTINA BENICHIO - 10983081 SAO JOSE DO RIO PRETO - 16-08-2013 - N.DIAS: A PARTIR DE - Contrário à concessão…
SAO PAULO - 23-07-2013 - N.DIAS: 90 A PARTIR DE XXXXX-04-2013 - Favorável à concessão da licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos…
Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo”, cuja abertura está marcada para o dia 17/07/13 às 09h30. Os interessados em participar do certame deverão acessar a partir de 03/07/13 o…
Decretos DECRETO Nº 59.327, DE 28 DE JUNHO DE 2013 Dispõe sobre medidas de redução de despesas de custeio e de reorganização no âmbito da Administração Direta e Indireta, e dá providências correlatas…