Inciso I do Artigo 15 do Decreto nº 13.191 de 16 de Agosto de 2011 da Bahia
Decreto nº 13.191 de 16 de Agosto de 2011
Regulamenta a Avaliação de Desempenho e a concessão de variação da Gratificação de Incentivo ao Desempenho - GID para os servidores efetivos, empregados públicos, ocupantes de cargo em comissão ou função gratificada e contratados através do Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, em exercício nas Unidades da Rede Própria sob Gestão Direta, na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia ? SESAB, nas Diretorias Regionais de Saúde - DIRES e na Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia - HEMOBA e dá outras providências.
Art. 15 - A variação da GID ocorrerá mensalmente e acontecerá em função:
I - da avaliação das metas de serviço realizada mensalmente;