Art. 48 do Decreto 57141/11, São Paulo

Decreto nº 57.141 de 18 de Julho de 2011

Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Artigo 48 - O Departamento de Planejamento e Gestão da Rede Escolar e Matrícula tem as seguintes atribuições:
I - planejar, coordenar e normatizar:
a) o dimensionamento da rede escolar e matrícula;
b) o acompanhamento e controle da vida escolar dos alunos;
c) o gerenciamento do processo de municipalização do ensino;
II - por meio do Centro de Demanda Escolar e Planejamento da Rede Física:
a) dimensionar as necessidades de atendimento escolar e consolidar a demanda por vagas;
b) planejar e elaborar o plano de ampliação e construção de escolas;
c) propor a definição das necessidades pedagógicas para subsidiar a elaboração dos padrões construtivos das unidades escolares;
d) acompanhar a execução do plano de ampliação e construção de escolas;
III - por meio do Centro de Matrícula:
a) propor o estabelecimento do calendário escolar e dos procedimentos do processo de matrícula;
b) organizar e gerenciar o processo de matrícula;
c) orientar as Diretorias de Ensino e as Escolas na operacionalização do processo de matrícula;
IV - por meio do Centro de Gerenciamento da Municipalização do Ensino:
a) propor e elaborar plano de municipalização do ensino;
b) preparar normas, orientações e materiais e realizar reuniões com os municípios;
c) elaborar convênios de municipalização do ensino em articulação com o Centro de Convênios;
d) desenvolver estudos de impacto da municipalização em cada situação específica;
e) acompanhar e orientar o processo de municipalização;
f) apoiar e dar assistência aos municípios na gestão do ensino municipalizado;
V - por meio do Centro de Vida Escolar:
a) propor medidas e viabilizar estudos para acompanhamento efetivo e divulgação dos alunos concluintes de cursos em sistema informatizado específico;
b) propor o estabelecimento de normas e critérios de acompanhamento dos Núcleos de Vida Escolar, dos Centros de Informações Educacionais e Gestão da Rede Escolar, das Diretorias de Ensino;
c) acompanhar e viabilizar estudos visando à normatização do histórico escolar dos alunos;
d) emitir pareceres em processos de convalidação ou equivalência de estudos realizados no exterior;
e) orientar as comissões de verificação de vida escolar, das Diretorias de Ensino, de alunos de escolas cassadas ou extintas, para emissão de documentos.

Página 49 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Novembro de 2018

Noite. Profª Marcos Paulo Garcia Paes, RG 44.511.723/SP, E.E. Profª Jeny Bonadia Satarrossa, 9º Ano EF D, Manhã, 3ª Série B, Noite. Prof.ª Denis Sakata Inácio, RG 32.334.611/SP, e E. Profª Jeny…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 00068254620154036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0006825-46.2015.4.03.6100/SP 2015.61.00.006825-5/SP RELATORA : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA APELANTE : BERNARDETE…

Página 41 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Dezembro de 2017

1-As irregularidades cometidas pelo Colégio Aprendiz, autorizado a funcionar com os cursos de Educação Infantil e Ensino Fundamental, entre as quais se destacam: a) Mudança intempestiva de endereço…

Página 40 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Novembro de 2017

Data: 27-11-2017 Horário: 8h às 17h Local: Polo 4 - Araraquara - Av. Alberto Benassi, 200, Araraquara - SP; os Professores Coordenadores Ana Maria Mansano Guedes, RG 22857055-4, Ana Paula de Mendonça…

Página 37 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Novembro de 2017

d) Desídia na escrituração escolar no que se refere a: Regis- interrompidos no estabelecimento de ensino, nos termos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Informática I - Designar…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : AC 00009369720144036116 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0000936-97.2014.4.03.6116/SP 2014.61.16.000936-4/SP RELATORA : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA APELANTE : VONIR VIEIRA…

Página 38 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Julho de 2017

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE PIRASSUNUNGA Terceiro Termo de Aditamento de Contrato (Prorrogação) Contrato 02/2013 - DER/PRS Processo 757/070/2013-DE/PRS. Objeto: Prestação de Serviços Contínuos de…

Página 76 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Maio de 2017

Prova 1 - Língua Portuguesa (10 questões), Língua Estrangeira Moderna (3 questões), Arte (2 questões) e a redação, com no mínimo 20 e no máximo 25 linhas; Prova 2 - Matemática (15 questões); Prova 3…

Página 47 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Abril de 2017

Despacho da Dirigente Regional de Ensino, de 17-4-2017 Homologando o Plano Escolar referente ao ano de 2017 dos estabelecimentos de ensino: Colégio Culturart, localizado na Rua Antônio Bianconi, 180,…

Página 36 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Março de 2017

ESCOLA NOME RG E.E. Profª Tsuya Ohno Kimura Lidiane Faustinoni 22.237.943 E.E. Aristides Rodrigues Simões Angelita Aparecida Nistarda Blasi 18.910.762-5 E.E. de João Ramalho Maria Eva Pinheiro dos…

Termo ou Assunto relacionado