Medida Provisoria nº 927 de 22 de Março de 2020

Medida Provisoria nº 927 de 22 de Março de 2020

Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
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anteontem

Intimação - Recurso Ordinário Trabalhista - 0000402-19.2022.5.06.0002 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRT6

NÚMERO ÚNICO: 0000402-19.2022.5.06.0002 POLO ATIVO CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL RAYLANE VICENTE DA SILVA RODRIGUES POLO PASSIVO BANCO ITAUCARD S.A. CONTAX S.A. - EM…
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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anteontem

Intimação - Recurso Ordinário Trabalhista - 0010389-10.2022.5.03.0149 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRT3

NÚMERO ÚNICO: 0010389-10.2022.5.03.0149 POLO ATIVO AUTO OMNIBUS CIRCULLARE POCOS DE CALDAS LTDA POLO PASSIVO FLAVIO BRAZ DA SILVA ADVOGADO(A/S) MARCIA ROBERTA DOS REIS | 0092916/MG ALEXANDER JOSE DOS…
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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anteontem

Publicação do processo nº 0100886-66.2022.5.01.0039 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRT-1

Notificação Processo Nº ATSum-0100886-66.2022.5.01.0039 RECLAMANTE JONATHAN FERREIRA BARBOSA ADVOGADO Marcos Magalhaes Marinho(OAB: 104067/RJ) RECLAMADO BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO NELSON WILLIANS…
Tribunal Superior do Trabalho
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há 3 dias

Página 1391 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 9 de Maio de 2024

de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente…
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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há 3 dias

Página 1500 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 9 de Maio de 2024

interesse e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao poder de recorrer) e extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e preparo), conheço do recurso. JUÍZO DE MÉRITO DIFERENÇA DA MULTA DE…
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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há 3 dias

Página 1510 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 9 de Maio de 2024

dispositivo este que determinava o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência pelo beneficiário da justiça gratuita mediante créditos obtidos na própria reclamação ou em outro processo.
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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há 3 dias

Página 1511 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 9 de Maio de 2024

que a reclamada tenha reduzido a prestação das suas atividades em razão da crise sanitária, não se adequou a presente hipótese ao artigo 502 da CLT (não ocorreu extinção da empresa ou do…
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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há 3 dias

Página 6502 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 9 de Maio de 2024

recolhimentos do FGTS pela reclamada em relação aos substituídos, conforme obrigação legal que lhe cabia, na forma da Súmula nº. 461 do C. TST. Oportuno salientar que, embora a reclamada justifique o…
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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há 3 dias

Página 6508 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 9 de Maio de 2024

parcelas: aviso prévio proporcional, férias vencidas relativas ao período aquisitivo 2022/2023 + 1/3, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, diferenças de FGTS e multa rescisória de…
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
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há 3 dias

Página 758 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 9 de Maio de 2024

pagamento das verbas decorrentes do reconhecimento da rescisão indireta (aviso prévio e reflexos, bem como multa dos 40% do FGTS); 2) paraextirpar da condenação as multas cominadas nos arts. 467 e…
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