Alínea "i" do Inciso III do Artigo 13 da Lei nº 8.270 de 30 de Novembro de 1964
Lei nº 8.270 de 17 de Dezembro de 1991
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, e dá outras providências.
i) Centro Tecnológico do Exército;
(Revogado pela Lei 8.691, de 1993)