Medida Provisoria nº 945 de 04 de Abril de 2020

Medida Provisoria nº 945 de 04 de Abril de 2020

Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar.
Tribunal Superior do Trabalho
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há 4 dias

Página 15066 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 22 de Abril de 2024

Agravante e Agravado CONTAX S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogada Dra. Giliane Aguinel de Sousa(OAB: XXXXX/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - CONTAX S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - LUCIANE ALVES SANTOS…
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há 4 dias

Publicação do processo nº 0000038-30.2023.5.12.0007 - Disponibilizado em 22/04/2024 - TST

Despacho Processo Nº AIRR-0000038-30.2023.5.12.0007 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Cláudio Mascarenhas Brandão Agravante e Agravado LUCIANE ALVES SANTOS Advogada Dra. Susan Mara…
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há 8 dias

Página 5812 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 18 de Abril de 2024

DECISÃO : , por unanimidade, I) reconhecer a transcendência jurídica da causa e não conhecer do recurso de revista, no tocante ao tema "trabalhador portuário avulso - inconstitucionalidade da MP…
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há 8 dias

Página 5813 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 18 de Abril de 2024

mencionada Lei 14.047/2020, a redação original do art. 2º, IV, da MP 945/2020 foi alterada, para majorar para 65 anos a idade a partir da qual o trabalhador não poderia ser escalado pelo OGMO, bem…
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há 8 dias

Publicação do processo nº 0000718-94.2020.5.17.0002 - Disponibilizado em 18/04/2024 - TST

Acórdão Processo Nº RR-0000718-94.2020.5.17.0002 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Augusto César Leite de Carvalho Recorrente(s) ALBERICO BORGES FERREIRA PINK Advogada Dra. Maria da…
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há 18 dias

Página 9300 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 8 de Abril de 2024

TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. Processo Nº…
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há 18 dias

Publicação do processo nº 0000641-58.2020.5.17.0011 - Disponibilizado em 08/04/2024 - TST

Processo Nº RRAg-0000641-58.2020.5.17.0011 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Delaíde Alves Miranda Arantes Agravante(s) e Recorrente(s) LEONCIO ALVES DE CARVALHO Advogado Dr. Luís Fernando…
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há 22 dias

Página 5711 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 4 de Abril de 2024

Advogada Dra. Nathália Neves Burian(OAB: 9243/ES) Advogada Dra. Mayara Fardim Antunes(OAB: 18937-A/ES) Advogada Dra. Bárbara Lima Lopes Wanderley(OAB: 21915-A/ES) Intimado(s)/Citado(s): - OSMAR LOPES…
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há 22 dias

Página 5712 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 4 de Abril de 2024

pelo OGMO inequivocamente significasse uma diminuição em sua renda mensal, ele não estaria desamparado financeiramente, ante os proventos recebidos. Nesse diapasão, ante a inexistência de…
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há 22 dias

Publicação do processo nº 0000773-15.2020.5.17.0012 - Disponibilizado em 04/04/2024 - TST

Acórdão Processo Nº RR-0000773-15.2020.5.17.0012 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Augusto César Leite de Carvalho Recorrente(s) OSMAR LOPES DA SILVA Advogado Dr. Luís Fernando Nogueira…