Art. 24 Lc 1157/11, São Paulo

Lc nº 1.157 de 02 de Dezembro de 2011

Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, e dá providências correlatas.
Artigo 24 - Ficam mantidas as seguintes vantagens pecuniárias:
I - a Gratificação Executiva instituída pela Lei Complementar nº 797, de 7 de novembro de 1995, que passa a ser calculada mediante a aplicação de coeficientes sobre a UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008:
a) na conformidade do Anexo VII desta lei complementar, a partir de 1º de julho de 2011;
b) na conformidade do Anexo VIII desta lei complementar, a partir de 1º de julho de 2012;
II - as gratificações previstas nos artigos 22, 23 e 24 da Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992, que passam a ser calculadas mediante a aplicação de coeficientes sobre a UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na conformidade do Anexo IX desta lei complementar, a partir de 1º de julho de 2011.
Parágrafo único - Para os servidores integrantes das classes de Médico e de Cirurgião Dentista que estiverem sujeitos à Jornada Reduzida de Trabalho Médico-Odontológica e à Jornada Ampliada de Trabalho Médico, o cálculo das gratificações de que trata este artigo será feito com observância da proporcionalidade existente entre os valores fixados para a Jornada Básica de Trabalho Médico-Odontológica.

Página 54 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Outubro de 2019

674 , publicada em 09-04-1992, mantida conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02-12-2011.../2019, pub 11-10-2019, vig 24-09-2019 -Dir. Ens. Regiao de Marilia Contratando, nos …

Página 50 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Outubro de 2019

, mantida conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02-12-2011, e com fundamento no inciso IV do artigo 4º..., mantida conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de …

Página 56 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Outubro de 2019

conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02-12-2011, e com fundamento no inciso IV do artigo 4º, do Decreto... de Cardoso, Diretoria de Ensino Região de Votuporanga que designou …

Página 48 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Outubro de 2019

do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02-12-2011, e com fundamento no parágrafo único do artigo 4º , do Decreto 34915... Progressão, nos termos do artigo 12 da Lei Complementar 1.157 , de 02-12-…

Página 47 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Outubro de 2019

da Lei Complementar 1.157 de 02-12-2011, e com fundamento no inciso III do artigo 4º, combinado com o parágrafo único... a 16-03-1998 e 13-02-2008 a 24-11-2008. Certidão: 184/2009 – (PULP. …

Página 53 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Outubro de 2019

Complementar 674 , publicada em 09-04-1992, mantida conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02-12-2011... do orçamento. Nos termos do artigo 80 e 81 da LC 180 /78, PAULA SENA …

Andamento do Processo n. 0010013-48.2019.5.15.0067 - ROT - 03/10/2019 do TRT-15

mantida. A Lei Complementar 1.157/2011, que "institui plano de cargos, vencimentos e salários para os servidores... de coeficientes sobre a UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar

Página 30597 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 3 de Outubro de 2019

1.157/2011, que "institui plano de cargos, vencimentos e salários para os servidores", prevê em seu artigo 24, f.58..., instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17 de dezembro de …

Página 58 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Setembro de 2019

, mantida conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02-12-2011, e com fundamento no inciso III do artigo 4º...Pg. 58. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo

Página 49 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Setembro de 2019

de 02-12-2011, alterado pelo inciso II do artigo 1º da LC.1.176 de 30-05-2012, aos servidores abaixo identificados...-2019 Concedendo , nos termos do inciso I , do artigo 24 combinado com § 1º e 2º …
Termo/Assunto relacionado