Inciso III do Artigo 15 Lc nº 1.157 de 02 de Dezembro de 2011 de São Paulo

Lc nº 1.157 de 02 de Dezembro de 2011

Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, e dá providências correlatas.
Artigo 15 - Os vencimentos ou salários dos servidores abrangidos pelo Plano de Cargos, Vencimentos e Salários, de que trata esta lei complementar, ficam fixados de acordo com as Escalas de Vencimentos a seguir indicadas:
III - Escala de Vencimentos - Nível Universitário, composta de 4 (quatro) Estruturas de Vencimentos, na seguinte conformidade:
a) Estrutura de Vencimentos I, constituída de 3 (três) referências e 10 (dez) graus;
b) Estrutura de Vencimentos II, constituída de 7 (sete) referências e 10 (dez) graus;
c) Estrutura de Vencimentos III, constituída de 3 (três) referências e 10 (dez) graus;
d) Estrutura de Vencimentos IV, constituída de 3 (três) referências e 10 (dez) graus;

Página 17 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Dezembro de 2018

a partir de XXXXX-11-2018, os efeitos da Portaria de 27, publicada em XXXXX-7-2017, que designou BRUNO HENRIQUE BERNARDES DO NASCIMENTO, RG. 40.117.383-5, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, para…
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Página 21 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Novembro de 2017

Portaria de 14, publicada em XXXXX-10-2016, em razão de sua transferência para esta unidade prisional. LEANDRO DOS SANTOS GUERRA, RG XXXXX-9, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, do…
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Página 16 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Maio de 2017

relatório da situação funcional, carta de interdição (se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames comprobatórios recentes com cópia para que sejam anexadas ao prontuário. Dia:…
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Página 20 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Maio de 2017

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROS CENTRO ADMINISTRATIVO Núcleo de Pessoal Apostilas do Diretor, de XXXXX-5-2017 Declarando: As Portarias do Coordenador de 27, publicadas em XXXXX-12-2010,…
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Página 3 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Janeiro de 2012

docente, em razão de não atendimento a qualquer dos requisitos estabelecidos no artigo 10 desta lei complementar. Artigo 13 - As metas das Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral serão…
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Página 37 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Dezembro de 2011

Artigo 13 - Os dispositivos da Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010, adiante mencionados, passam a vigorar com a redação que segue: I - o § 4º do artigo 18: ?Artigo 18 -…
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Página 55 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Dezembro de 2011

cício na autarquia, em consonância com a criação de empregos ora proposta; * vedação de afastamento, cessão, ou qualquer forma de realocação de empregados da SPPREV para atividades estranhas às…
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Página 21 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Dezembro de 2011

Finalmente, esta inserção no conteúdo extracurricular também promoverá a saúde, estreitará as relações humanas e a qualidade de vida para os cidadãos da terceira idade. Dessa forma, demonstrados os…
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Página 22 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Dezembro de 2011

Como medida compensatória, prevê-se a extinção de car- II ? 1.731 (mil, setecentos e trinta e um) cargos vagos de Agente de Serviços Escolares ? SQC - III do Quadro de Apoio gos do Quadro de Cargos…
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Lei nº 14.690, de 4 de janeiro de 2012

Cria no Quadro da Secretaria da Educação os cargos que especifica, e dá providências correlatas.
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