Artigo 16 do Decreto nº 57.500 de 08 de Novembro de 2011 de São Paulo

Decreto nº 57.500 de 08 de Novembro de 2011

Reorganiza a Corregedoria Geral da Administração, institui o Sistema Estadual de Controladoria e dá providências correlatas
Artigo 16 - Os Corregedores deverão levar imediatamente ao conhecimento do Presidente da Corregedoria Geral da Administração, para adoção das medidas cabíveis, todas as irregularidades detectadas.
Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 8 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Direta de Inconstitucionalidade: ADI XXXXX-54.2021.8.26.0000 São Paulo

Registro: 2023.0000725225 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Direta de Inconstitucionalidade n° XXXXX-54.2021.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é autor APEOESP SINDICATO…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 3 anos

Página 25 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Outubro de 2021

§ 1º - As disposições relativas ao processo avaliatório específico de que trata o parágrafo único do artigo 4º da Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995, a ser aplicado aos servidores…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 3 anos

Página 12 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2021

processo administrativo e o Procurador do Estado responsável por sua condução ficam autorizados, mediante despacho fundamentado, a propor as práticas autocompositivas, a celebração de termo de…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 3 anos

Página 5 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2021

1.059 de 18 de setembro de 2008, 14 da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, e 14 da Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010, bem como aos servidores com alteração de…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 3 anos

Página 61 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Outubro de 2021

8 - circunstância excepcional do órgão ou entidade de exercício que recomendem a retenção de servidor. § 3º - O enquadramento dos cargos, classes e carreiras que farão jus ao abono de permanência…
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Governo do Estado de São Paulo
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há 3 anos

Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021

Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da administração direta e autarquias, cria a Controladoria Geral do Estado, dispõe sobre a Assistência Técnica em Ações Judiciais, altera as Leis…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 3 anos

Página 8 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Setembro de 2021

Oradores Inscritos PEQUENO EXPEDIENTE - 09/09/2021 1 - DOUGLAS GARCIA 2 - LETICIA AGUIAR 3 - REINALDO ALGUZ 4 - DELEGADO OLIM 5 - TENENTE COIMBRA 6 - CASTELLO BRANCO 7 - SARGENTO NERI 8 - ADALBERTO…
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