Medida Provisoria nº 951 de 15 de Abril de 2020
Medida Provisoria nº 951 de 15 de Abril de 2020
Estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital e dá outras providências.
Página 86 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Março de 2024
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Artigo 2º. A Comissão de Coordenação Estadual do Projeto Mais Médicos para o Brasil no Estado de São Paulo será composta pelas seguintes representações: I.
Intimação - Procedimento Comum Cível - 1002366-76.2023.4.01.3604 - Disponibilizado em 21/02/2024 - TRF1
NÚMERO ÚNICO: 1002366-76.2023.4.01.3604 POLO ATIVO GERALDO CHIODI ADVOGADO(A/S) NEUDI GALLI | 6562/B/MT DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 21/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/02/2024 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA…
Os impactos da pandemia covid-19 nas licitações e contratos públicos: Lições para o futuro.
RESUMO OS IMPACTOS DA PANDEMIA COVID-19 NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS: LIÇÕES PARA O FUTURO. Acelon da Silva Dias. O presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos no processo…
Andamento do Processo n. 0600293-45.2017.6.17.0000 - Processo Administrativo - 20/10/2023 do TRE-PE
PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) Nº 0600293-45.2017.6.17.0000 PROCESSO : 0600293-45.2017.6.17.0000 PROCESSO ADMINISTRATIVO (Recife - PE) RELATOR : Gabinete Presidência FISCAL DA LEI : PROCURADORIA…
Página 6 do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) de 20 de Outubro de 2023
INTIMAÇÕES PROCESSO ADMINISTRATIVO(1298) Nº XXXXX-45.2017.6.17.0000 PROCESSO : XXXXX-45.2017.6.17.0000 PROCESSO ADMINISTRATIVO (Recife - PE) RELATOR : Gabinete Presidência FISCAL DA LEI :…
Página 7 do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) de 20 de Outubro de 2023
Art. 6º-C Não correrão os prazos processuais em desfavor dos acusados e entes privados processados em processos administrativos enquanto perdurar o estado de calamidade de que trata o Decreto…
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região TRT-8: RecAdm XXXXX-95.2023.5.08.0000
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIAO Identificação Gabinete da Presidência Adm PROCESSO nº XXXXX-95.2023.5.08.0000 (RecAdm) RECORRENTE: TC COMERCIO EIRELI…
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região TRT-8: RecAdm XXXXX-95.2023.5.08.0000
RECURSO ADMINISTRATIVO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ÉTICA. ATRASO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
MANTIDA A DECISÃO. Tendo a contratada cumprido sua obrigação em atraso, há que se …
Página 4484 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Agosto de 2023
É certo que a Medida Provisória nº 951/2020,editada ante o novo contexto gerado pela pandemia por COVID-19, abrandou a exigência de identificação pessoal, mas o fato é que ao caso ela não se…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 1004023-27.2021.4.01.3603 - Disponibilizado em 28/06/2023 - TRF1
NÚMERO ÚNICO: 1004023-27.2021.4.01.3603 POLO ATIVO LUCAS MAGGIONI ROVANI ADVOGADO(A/S) EDUARDO ANTUNES SEGATO | 13546/O/MT DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 28/06/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 29/06/2023 PODER…