Artigo 1 da Lei nº 13.989 de 15 de Abril de 2020

Lei nº 13.989 de 15 de Abril de 2020

Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
Art. 1º Esta Lei autoriza o uso da telemedicina enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
ano passado

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL: XXXXX-95.2022.4.05.8400

PROCESSO Nº: XXXXX-95.2022.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JACQUELINE APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO: Victo Augusto Carneiro Figueredo PARTE RÉ: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE…
0
0
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
ano passado

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-28.2022.4.01.9999

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: XXXXX-28.2022.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: XXXXX-43.2021.8.11.0037 CLASSE: APELAÇAO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL…
0
0
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
ano passado

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-25.2022.4.04.0000

Documento:40003780478 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº XXXXX-25.2022.4.04.0000/PR AGRAVANTE: JOSIANE DE OLIVEIRA GUIMARAES AGRAVADO: INSTITUTO…
0
0
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
ano passado

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-34.2021.4.01.9999

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: XXXXX-34.2021.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: XXXXX-89.2020.8.22.0020 CLASSE: APELAÇAO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL…
0
0
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
ano passado

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-86.2021.4.01.9999

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: XXXXX-86.2021.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: XXXXX-55.2020.8.22.0020 CLASSE: APELAÇAO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL…
0
0
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
ano passado

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-39.2021.4.01.9999

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: XXXXX-39.2021.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: XXXXX-30.2019.8.11.0037 CLASSE: APELAÇAO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL…
0
0
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
há 2 anos

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL: XXXXX-95.2022.4.05.8400

PROCESSO Nº: XXXXX-95.2022.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JACQUELINE APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO: Victo Augusto Carneiro Figueredo PARTE RÉ: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE…
0
0
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
há 2 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-85.2022.4.04.0000

Documento:40003597787 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº XXXXX-85.2022.4.04.0000/PR AGRAVANTE: SERGIO DA SILVA AGUIAR AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO…
0
0
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
há 2 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-25.2022.4.04.0000

Documento:40003522207 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº XXXXX-25.2022.4.04.0000/PR AGRAVANTE: JOSIANE DE OLIVEIRA GUIMARAES AGRAVADO: INSTITUTO…
0
0
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
há 2 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-15.2022.4.04.0000

Documento:40003470300 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº XXXXX-15.2022.4.04.0000/PR AGRAVANTE: PAULO PEREIRA JUNIOR AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO…
0
0