Artigo 4 da Lei nº 13.113 de 01 de Janeiro de 2007 do Munícipio de Campinas

ALTERA O INCISO I DO ART. 1º E O ART. 2º DA LEI Nº 12.799, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE MONITORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ESPECIALISTAS E PROFESSORES SUBSTITUTOS PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".