Artigo 2 da Lei nº 4.891 de 02 de Setembro de 2008 do Munícipio do Rio de janeiro
Lei nº 4.891 de 02 de Setembro de 2008
Autor: Vereador Eliomar Coelho
Art. 2º O Poder Executivo realizará ou adotará as medidas cabíveis para apoiar a organização de eventos destinados à comemoração deste dia.