Artigo 122 Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969 da Bahia
Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969
Art. 122 - As ciências, as lêtras e as artes são livres, ressalvado o disposto no § 8º do art. 153, da Constituição Federal, cabendo ao poder público o incentivo à pesquisa e ao ensino científico e tecnológico.
Parágrafo único - Os documentos, as obras e os lugares de valor histórico ou artístico, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e as jazidas arqueológicas ficam sob a guarda do Poder Público, na forma que a lei estabelecer.