Art. 112 Emenda Constitucional 2/69, Bahia

Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969

Art. 112 - O Estado instituirá incentivos fiscais à industrialização dos produtos do solo e subsolo em seu território, desde que realizada no imóvel de origem.

Página 47 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Agosto de 2012

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE ALTERAÇÃO DE EH PARA FINS DE ACERTO RF VIN NOME DE EH PARA O EH 784.003.9 1 LIVIA REGINA FREITAS 18.21.00.030.28.00.00 18.21.00.030.24.00.00 758.135.1 3 ADRIANA…