Inciso III do Artigo 74 da Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988 do Munícipio de Salvador
Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988
INSTITUI NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ALTERANDO AS LEIS NºS 2.403 /72 E 3.077 /79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 74 - Os vãos de iluminação dos compartimentos deverão atender as seguintes áreas mínimas:
III - a iluminação e ventilação dos compartimentos de permanência especial ou controlada atenderão às suas especificidades funcionais.