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12 de dezembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 54 Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969 da Bahia

Art. 54, § 1 Emenda Constitucional 2/69, Bahia

Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969

Art. 54 - O Governador e o Vice-Governador tomarão posse perante a Assembléia Legislativa, prestando no ato êste compromisso: ?Prometo manter, defender e cumprir a Constituição do Brasil e a do Estado, observar as leis e promover o bem geral do povo".

Parágrafo único - Se por qualquer circunstância, não estiver reunida a Assembléia a posse realizar-se-á perante o Tribunal de Justiça.

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