Lei nº 12.714 de 14 de Setembro de 2012
Lei nº 12.714 de 14 de Setembro de 2012
Dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança.
Intimação - Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos - 0000431-62.2023.8.16.0113 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0000431-62.2023.8.16.0113 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO DANIEL BRITO DOS REIS ADVOGADO(A/S) LIANA CARLA GONÇALVES DOS SANTOS | 49602/PR DATA DE…
Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0008447-70.2022.8.16.0038 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0008447-70.2022.8.16.0038 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO AMANDA GABRIELA TEIXEIRA EZEQUIEL CORDEIRO DOS SANTOS ROBERTO BRUNO TOME DA SILVA ADVOGADO(A/S)…
Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0000462-63.2015.8.16.0113 - Disponibilizado em 30/04/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0000462-63.2015.8.16.0113 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO ODAIR JOSE LUCAS ADVOGADO(A/S) DANIELLE CRISTINA CARMINATTI | 52733/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…
Intimação - Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos - 0002197-29.2018.8.16.0113 - Disponibilizado em 30/04/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0002197-29.2018.8.16.0113 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO MATHEUS DOS SANTOS BERNARDINO ADVOGADO(A/S) BEATRIZ MOROTE FORTI | 88841/PR DATA DE…
Intimação - Execução De Pena De Multa - 0002659-19.2022.8.16.0089 - Disponibilizado em 30/04/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0002659-19.2022.8.16.0089 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO VANDERSON GONSALVES MENDES DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 30/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/05/2024…
Intimação - Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos - 0004264-30.2019.8.16.0113 - Disponibilizado em 26/04/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0004264-30.2019.8.16.0113 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO DANIELA FERREIRA DOS SANTOS EDNA DE OLIVEIRA CONCEIçãO DOS SANTOS ISABEL DE FATIMA PEIXOTO…
Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0000676-80.2018.8.16.0038 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0000676-80.2018.8.16.0038 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIçA DE FAZENDA RIO GRANDE POLO PASSIVO ADMILSON DE ALMEIDA GOMES KELLY MELISSA MIRANDA…
Página 3290 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Abril de 2024
1984 - Lei de Execução Penal, inclusive por meio digital, na forma do disposto na alínea “f” do inciso I do caput do art. 4º da Lei nº 12.714, de 14 de setembro de 2012, a relação daqueles que…
Publicação do processo nº 1005262-43.2021.8.26.0400 - Disponibilizado em 19/04/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MATEUS LUCATTO DE CAMPOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAÉRCIO FIRMINO DA SILVA JÚNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0109/2024…
Intimação - Apelação Criminal - 0014528-09.2018.8.14.0401 - Disponibilizado em 18/04/2024 - TJPA
NÚMERO ÚNICO: 0014528-09.2018.8.14.0401 POLO ATIVO MILTON PEREIRA MACEDO ADVOGADO(A/S) SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA | 24782/PA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 18/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/04/2024…