Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2019
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Gostaria de acompanhar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil
Acompanhar nome
Ainda não há documentos do tipo "Legislação" separados para este tópico.

Resultados da busca Jusbrasil para "Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas"

Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011

Presidência da Republica

Acrescenta Título VII- A à Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), ...

de maio de 1943, passa a vigorar acrescida do seguinte Título VII- A: “TÍTULO VII- A DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Art. 642-A. É instituída a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ...

Artigo 1 da Lei nº 12.440 de 07 de Julho de 2011

Presidência da Republica

Art. 1o A Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), aprovada pelo ...

“TÍTULO VII- A DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Art. 642-A. É instituída a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar... a inexistência ...

Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011

Presidência da Republica

Acrescenta Título VII- A à Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), ...

de maio de 1943, passa a vigorar acrescida do seguinte Título VII- A: “TÍTULO VII- A DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Art. 642-A. É instituída a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ...

Artigo 1 da Lei nº 12.440 de 07 de Julho de 2011

Presidência da Republica

Art. 1o A Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), aprovada pelo ...

“TÍTULO VII- A DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Art. 642-A. É instituída a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar... a inexistência ...

Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013

Presidência da Republica

Regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre ...

e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo-se as certidões negativas de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e com o FGTS, além da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - ...

Artigo 32 do Decreto nº 7.984 de 08 de Abril de 2013

Presidência da Republica

Art. 32. Para a celebração do contrato de desempenho será exigido das entidades que ...

as certidões negativas de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e com o FGTS, além da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, à disposição para exame de qualquer cidadão.

×