Rafael Bueno, Advogado
há 16 dias

Sua conta de luz veio muito alta? Saiba como checar o seu consumo

do consumo da conta de luz sofreu mudanças. A ANEEL (Agencia Nacional de Energia Elétrica) decidiu que manterá até 31...-altas-em-contas-de-luz-de-sp-durante-pandemia.ghtml Agencia Nacional de Energ…
Thayná Milheiro, Advogado
há 28 dias

Sua conta de energia elétrica pode ter sido afetada pelo coronavírus

Sua conta de energia elétrica pode ter sido afetada pelo coronavírus Em março de 2020 a Agência Nacional de Energia... de energia elétrica. Mais luzes acessas, mais tempo com o computador ligado, …
Direitotododia I, Bacharel em Direito
mês passado

Restituição do ICMS na conta de luz de 2020

a restituição da cobrança mensal indevida de ICMS sobre as tarifas (TUST, TUSD e encargos sociais) na conta de luz... Elétricos de Distribuição (TUSD). O pedido de restituição do ICMS da conta de en…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200733814001 MG

LOCADO, DE ACORDO COM O REAJUSTE LEGAL E A PRÁTICA VIGENTE ENTRE OS LITIGANTES - CONSTATAÇÃO - CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA... - A dívida de energia elétrica é de natureza pessoal, não se …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RO 01011781120185010421 RJ

/2020 - 24/7/2020 GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO CONTA DE LUZ. SALÁRIO IN NATURA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM VERBAS...

ENEL é condenada a indenizar consumidor por cobranças e negativação indevida

de energia. Por isso, foi acolhida a alegação inicial de que o aumento excessivo e abrupto no consumo, sem razões...
Leonardo Cursino, Advogado
há 4 meses

O Supremo Tribunal Federal, por meio da sistemática de repercussão geral, fixou a tese sobre a não-incidência do ICMS na demanda contratada

recordar que o tema já foi objeto da Súmula n.º 391, do STJ: "O ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica... (ou até a comum) vertida pelas concessionárias de energia elétrica como …
ALEXANDRE COELHO, Advogado
há 5 meses

Problemas com a EDP Escelsa?

, antes de fazer a correção da conta, a companhia de energia elétrica deve notificar aquele consumidor sobre as supostas... basicamente as mesmas, vejamos: “E agora, cortaram a minha energia com a co…
Thiago Bravo, Advogado
há 5 meses

ICMS sobre a demanda de energia elétrica contratada e não utilizada

ICMS sobre a demanda de energia elétrica contratada e não utilizada É de conhecimento comum que alguns consumidores... de energia elétrica firmam contratos com as concessionárias responsáveis pela …

Isenção na conta de energia; saiba se você tem direito e como solicitar

na lei da Tarifa Social de Energia Elétrica, que já estipulavam outros descontos, como; Consumo de energia elétrica...Isenção na conta de energia; saiba se você tem direito e como solicitar Com o …
Resultados da busca Jusbrasil para "Conta de Energia Elétrica"
Por que sua conta de energia elétrica está mais cara?
Artigos28/03/2017Luciano
Você, consumidor, pode estar pagando indevidamente até 35% a mais na sua conta de energia elétrica. A conta de energia elétrica é composta por tarifas de distribuição, transmissão, encargos setoriais, iluminação pública, bandeira e de consumo de energia elétrica, além dos impostos Pis, Cofins e ICMS. O Pis e Cofins são tributos federais e o ICMS é um tributo estadual. Onde, cada Estado da Federação institui sua própria alíquota de ICMS. Como sabemos, nos últimos anos, o Governo Federal autorizou...
Como reagir ao abuso da cobrança de ICMS na conta de energia elétrica?
A cobrança de ICMS na conta de energia elétrica tem pontos abusivos. Descubra o que é possível fazer Nós viemos falando muito sobre a cobrança de ICMS em contas de energia elétrica, uma prática comum das companhias. Por um lado, temos esse problema acontecendo com todos os consumidores de energia, uma vez que a cobrança é padronizada. Por outro lado, empresas acabam sendo, comumente, mais afetadas, uma vez que seu consumo de energia elétrica é maior, e por isso, o valor pago indevidamente também...
A isenção do ICMS na conta de energia elétrica do produtor rural
Artigos28/05/2016Rodrigo
Justiça paranaense ordena a exclusão do ICMS da conta de energia elétrica de empresa agrícola. Em 2002 o Estado do Paraná, com o Decreto nº 6080/2012, concedeu aos produtores rurais, pessoa física e jurídica, isenção tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS, incidente sobre a tarifa de energia elétrica, como forma de incentivar o desenvolvimento do setor agropecuário e a reduzir a carga tributária sobre o produtor. Essa, dentre outras medidas, alçou o estado a um pat...
Decisão do STF abre precedentes jurídicos para ajuizamentos contra alíquota de ICMS na conta de energia elétrica.
Notícias25/04/2019Igor
Consumidores e empresas ajuízam ações contra alíquota de ICMS na conta de energia elétrica que chega a 30% no Rio de Janeiro. Consumidores e empresas ajuízam ações contra alíquota de ICMS na conta de energia elétrica que chega a 30% no Rio de Janeiro. Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal afirmou que os governos estaduais não podem cobrar o imposto sobre o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações – considerados essenciais –, em patamares superiores à alíquota-b...
APELAÇÃO APL 00309488220178190208 (TJ-RJ)
Jurisprudência27/08/2019Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA. CONDOMÍNIO. CONSTRUTORA. 1- Apelante que busca o ressarcimento pelo pagamento de conta de energia elétrica relativa ao refaturamento do consumo acumulado dos meses anteriores e posteriores à implantação do condomínio. 2- O conjunto das provas produzidas nestes autos revela-se insuficiente para demonstrar a procedência integral do pedido, devendo o condomínio apelante ser indenizado em valor proporcional relativo aos meses que antecederam a sua instituição. 3- Recurso desprovido
Cobrança de ICMS na conta de energia elétrica e o princípio da seletividade
Você sabia que pode estar pagando mais ICMS do que deveria na conta de energia elétrica? Veja como resolver o problema A alíquota de ICMS para os serviços de energia elétrica e telecomunicações tem cobrança maior do que a alíquota geral em muitas cobranças. Essa é uma informação que muitos contribuintes não têm e acabam sofrendo na hora que a conta chega. Sem uma ajuda especializada, a sua empresa pode acabar pagando a mais por uma cobrança que já foi considerada ilegal. E é justamente por isso ...
Consumidores e empresas ajuízam ações contra alíquota de ICMS na conta de energia elétrica que chega a 30%
Notícias08/05/2015Deborah
Decisão do STF abre precedentes jurídicos para ajuizamentos contra alíquota de ICMS na conta de energia elétrica Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal afirmou que o governo do Estado do Rio de Janeiro não pode cobrar o imposto sobre o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações – considerados essenciais –, em patamares superiores à alíquota-base utilizada pelo Estado, normalmente entre 18%. O STF entendeu que a estipulação de alíquotas em patamares superiores aos ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 39247 DF 96.01.39247-5 (TRF-1)
Jurisprudência21/10/1996Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO - LIMINAR EM CAUTELAR - CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA. 1. Inexistência de perigo em aguardar-se a decisão final, quanto à ilegalidade da cobrança das contas de energia elétrica. 2. Ilegalidade que, datando de 1986, demonstra a não-urgência da cessação dos efeitos em liminar. 3. Recurso provido.
Apelacao Civel AC 8481 MS 2007.008481-8 (TJ-MS)
Jurisprudência10/08/2007Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Ementa: REVISÃO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 540 MG 1998.01.00.000540-7 (TRF-1)
Jurisprudência04/06/1998Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO - LIMINAR EM CAUTELAR - CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA - DEPÓSITO JUDICIAL. 1. Inexistência de perigo em aguardar-se a decisão final, quanto à ilegalidade da cobrança das contas de energia elétrica. 2. Ilegalidade que, datando de 1986, demonstra a não-urgência da cessção dos efeitos em liminar. 3. Decisão que possibilitou o depósito da exação que se mantém, à míngua de recurso da CEMIG. 4. Recurso improvido.
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