Alínea "i" do Inciso IX do Artigo 27 da Lei nº 10.683 de 28 de Maio de 2003
Lei nº 10.683 de 28 de Maio de 2003
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
IX - Ministério da Saúde: (Redação dada pela Lei nº 13.341, de 2016) (Produção de efeito)
i) pesquisa científica e tecnologia na área de saúde; (Redação dada pela Lei nº 13.341, de 2016) (Produção de efeito)