Artigo 9 Lc nº 1.195 de 17 de Janeiro de 2013 de São Paulo

Lc nº 1.195 de 17 de Janeiro de 2013

Transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia, e dá providências correlatas.
Artigo 9º - A representação judicial do DETRAN-SP será exercida pela Procuradoria Geral do Estado, a qual exercerá, também, a representação extrajudicial, consultoria e assessoria jurídica.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 2 meses

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5002920-46.2023.4.03.6106 - Disponibilizado em 08/03/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002920-46.2023.4.03.6106 POLO ATIVO BRUNO TOLENTINO DA SILVA ADVOGADO(A/S) ANA VITORIA MORTATI DE ARAUJO | 441079/SP JOSE ITALO GARCIA JUNIOR | 363612/SP LUCAS DE CARVALHO ALMEIDA |…
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 2 meses

Página 19455 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 27 de Fevereiro de 2024

ADVOGADO MARINA PARADIZO BENEDETTI(OAB: XXXXX/SP) RECORRIDO S DE O LOPES SERVICOS DE LIMPEZA - ME ADVOGADO RICARDO SILVA FERNANDES(OAB: XXXXX/SP) ADVOGADO PATRICIA GEMA MARTIN SEABRA(OAB:…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 2 meses

Página 19456 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 27 de Fevereiro de 2024

qualquer trabalho desenvolvido pelo empregador, seja ligado à atividade meio, seja à atividade fim, indiscriminadamente; decisão vinculativa. Um dos principais fundamentos eleitos pela posição…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 2 meses

Página 19458 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 27 de Fevereiro de 2024

ADVOGADO RICARDO SILVA FERNANDES(OAB: XXXXX/SP) ADVOGADO PATRICIA GEMA MARTIN SEABRA(OAB: XXXXX/SP) ADVOGADO GABRIELA APARECIDA CANDIDA(OAB: XXXXX/SP) ADVOGADO ARIANE RETANERO ALMEIDA(OAB:…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 2 meses

Página 19459 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 27 de Fevereiro de 2024

vinculativa. Um dos principais fundamentos eleitos pela posição majoritária foi o da criação de múltiplas oportunidades de trabalho, tão importantes, mormente em um período de pouca estabilidade da…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 2 meses

Publicação do processo nº 1001466-05.2022.5.02.0052 - Disponibilizado em 27/02/2024 - TRT-2

Notificação Processo Nº ROT-1001466-05.2022.5.02.0052 Relator SANDRA CURI DE ALMEIDA RECORRENTE ESTADO DE SAO PAULO RECORRENTE S DE O LOPES SERVICOS DE LIMPEZA - ME ADVOGADO RICARDO SILVA…
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 2 meses

Publicação do processo nº 1001466-05.2022.5.02.0052 - Disponibilizado em 27/02/2024 - TRT-2

Notificação Processo Nº ROT-1001466-05.2022.5.02.0052 Relator SANDRA CURI DE ALMEIDA RECORRENTE ESTADO DE SAO PAULO RECORRENTE S DE O LOPES SERVICOS DE LIMPEZA - ME ADVOGADO RICARDO SILVA…
Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 6 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-32.2022.8.26.0510 Rio Claro

Registro: 2023.0000976577 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° XXXXX-32.2022.8.26.0510, da Comarca de Rio Claro, em que é apelante MILTON CESAR CABO, é apelado…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 7 meses

Andamento do Processo n. 1002410-74.2023.8.26.0271 - Mandado de Segurança Cível - 19/09/2023 do TJSP

Processo 1002410-74.2023.8.26.0271 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Matheus Vinicius Silveira de Campos - Vistos. Nos termos do artigo 9° da Lei Complementar n°…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 7 meses

Página 619 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Setembro de 2023

(OAB XXXXX/SP), RODRIGO PETRIZ LUZ (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-74.2023.8.26.0271 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Matheus Vinicius Silveira de Campos -…
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